O Brasil ganha o apoio do Ministério Público da Itália em casos de extradição, numa decisão que pode ter um impacto no caso do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão e que fugiu para a Itália.
A Corte de Cassação de Roma se reúne nesta segunda-feira, 26, para julgar um pedido de extradição de um contrabandista de drogas ao Brasil. O que estará em debate é o caso do holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Ele foi pego com 625 quilos de drogas e condenado em 1995. Mas conseguiu fugir para a Itália.
Mas, para a Justiça brasileira, o que estará em jogo é a capacidade de o País convencer juízes no exterior de que o sistema prisional nacional é adequado para receber criminosos, entre eles Pizzolato.
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o Ministério Público italiano vai defender a extradição do holandês, uma atitude considerada pelas autoridades brasileiras como "fundamental" no processo. O MP italiano se reuniu com representantes do Ministério Público brasileiro na sexta-feira e confirmou que vai apoiar a extradição.
Tanto o holandês como Pizzolato argumentaram que as prisões brasileiras não "oferecerem condições humanas" e que, portanto, não poderiam ser extraditados pela Itália. Ambos conseguiram que a Justiça italiana, em primeira instância, atendessem seus argumentos.
A defesa de Pizzolato chegou a mostrar um vídeo ao Tribunal de Bolonha sobre presos decapitados no Brasil, além de vários informes da ONU sobre a situação das prisões.
Precedente
O narcotraficante fez o mesmo e conseguiu evitar a extradição. Mas seu caso sequer era acompanhado pelo Brasil e apenas chamou a atenção da Justiça diante do risco de que ele crie um precedente para outros casos.
Agora, ao ser julgado na instância suprema do Judiciário italiano, o caso do holandês pode influenciar uma decisão também sobre Pizzolato.
O MP italiano vai defender a tese de que não se pode generalizar a situação das prisões e tentará dar provas de que o destino que será dado ao holandês não ofereceria um risco.
Não por acaso, o governo brasileiro enviou para Roma o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Pelella, além de representantes da Justiça do Espírito Santo e da Advocacia Geral da União (AGU), Marconi Melo.
Segundo Melo, o Brasil indicou aos italianos que o holandês ficará preso na penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua proteção seria preservada. "Não podemos generalizar a situação das prisões", indicou Melo ao Estado.
Ele admite que uma decisão rejeitando a extradição pode mandar "uma mensagem errada" aos criminosos. "É como se dissessem a todos que podem cometer crimes no Brasil e depois fugir para a Itália que nada vai ocorrer", alegou.
Pizzolato e seus advogados também acompanharão a decisão de perto. A audiência da Corte de Roma sobre o ex-diretor do Banco do Brasil está marcada para o dia 11 de fevereiro e o Brasil vai argumentar que Pizzolato será enviado a uma prisão que não oferece riscos à vida do condenado, como o Complexo da Papuda.