A Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores de Londrina coordenou nesta sexta-feira (17) reunião para discutir a falta de recursos e condições de trabalho para o funcionamento da Defensoria Pública na cidade. Ao final do encontro foi criada uma comissão composta por vereadores e representantes da Prefeitura, da subseção da OAB, de movimentos sociais além de defensores públicos com a missão de articular ações de apoio à Defensoria Pública. Segundo a vereadora Lenir de Assis, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o grupo deverá agendar reuniões na próxima semana em Curitiba com a Coordenação das Defensorias Públicas do Paraná, deputados estaduais e Governo do Estado, visando garantir o repasse de recursos já previstos em orçamento para a manutenção do órgão em Londrina e dos outros 22 escritórios em todo o Paraná.
"Vamos mobilizar os deputados estaduais para ações em defesa do orçamento das Defensorias Públicas, bem como cobrar do governador Beto Richa o efetivo repasse dos recursos já previstos no orçamento, inclusive do ano passado", disse a vereadora. Ainda segundo Lenir, do orçamento de R$ 91 milhões em 2014 previsto para bancar as atividades dos 23 escritórios de defensorias públicas do Paraná, o governo estadual só repassou R$ 37 milhões. A falta de recursos, segundo a vereadora, provocou o fechamento do escritório de Londrina durante 15 dias no mês passado.
Intervenção federal
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Lenir de Assis lembrou ainda que o governo estadual tentou desviar parte dos recursos para outras secretarias, e foi necessária uma ação judicial das Defensorias Públicas para garantir a manutenção do orçamento aprovado para o exercício. "Mesmo com decisão judicial, os escritórios não receberam os recursos", disse. E completou: " Como o governador vem descumprindo sistematicamente decisões judiciais, não descartamos com auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir intervenção federal no Estado", afirmou a vereadora.
Mas a tarefa da Comissão de Apoio às Defensorias Públicas vai além dos contados na capital do Estado. O grupo será responsável em envolver a Administração Municipal das cidades que contam com Defensoras Publicas para que prefeitos e vereadores, ao lado de deputados e entidades da sociedade civil participem de uma grande audiência pública que deverá ser realizada em Curitiba. De seu lado, caberá aos defensores públicos informar a população, principalmente a mais carente, sobre a importância do trabalho do órgão.
Nova paralisação
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaisa Oliveira participou da reunião na Câmara de Vereadores e afirmou que os profissionais enfrentam diariamente muitas dificuldades para o desempenho das suas atividades, e não descarta novas paralisações do órgão motivada pela falta de recursos e condições de trabalho. "Para garantir atendimento à população, Londrina precisaria contar com 46 defensores e atualmente só temos quatro, sendo que destes pelo menos um vai se mudar para outro Estado", resumiu Thaísa Oliveira.
A reunião pública na Câmara de Vereadores contou ainda com a participação vereadora Elza Correia (PMDB) e do vereador Roque Neto (PR), que também integram a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Londrinense, do vereador Vilson Bittencourt (PSL), da secretária municipal de Política Para As Mulheres, Sônia Medeiros e representantes dos deputados estaduais Tercílio Turini e Cobra Repórter.
(as informações são da Câmara Municipal de Londrina)