Eleições 2026
A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) deve ajuizar ainda nesta segunda-feira (6) um recurso chamado agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que o recurso extraordinário negado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja julgado pelo STF, a mais alta corte da justiça brasileira.
Com isso, o objetivo final da defesa é tentar reverter a decisão do TSE que impugnou a candidatura de Belinati após ele ter sido o mais votado no segundo turno das eleições, em outubro passado.
O recurso a ser ajuizado hoje tentará reverter a decisão do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que entendeu que o recurso extraordinário de Belinati não atende requisitos necessários – condições de admissibilidade – para ser julgado pelo STF. Ou seja, o que a defesa quer com este recurso é que o STF julgue o recurso extraordinário.
Segundo um dos advogados de Belinati, Eduardo Franco, a expectativa é que Supremo julgue o agravo de instrumento até o final desta semana ou no começo da próxima. "Se for uma análise monocrática, de um ministro apenas, nossa expectativa é que o julgamento ocorra em poucos dias; o agravo é um recurso célere", afirmou Franco à Rádio Brasil Sul.
Se este novo recurso for aceito pelo STF, em seguida, a defesa deverá apresentar no mesmo tribunal uma medida cautelar com pedido de efeito suspensivo. "Isto quer dizer que pediremos a suspensão da diplomação e da posse do prefeito eleito no 'terceiro turno', Barbosa Neto, até que seja julgado em definitivo o recurso extraordinário", explicou Eduardo Franco.
Com isso, a prefeitura continuaria sendo administrada pelo prefeito interino, José Roque Neto (PTB). Barbosa, para assumir a prefeitura de Londrina, terá de renunciar ao cargo de deputado federal e a renúncia tem caráter irrevogável. "O objetivo é evitar o troca-troca de chefia na prefeitura de Londrina, evitando criar ainda mais tumultos e insegurança social e política".