Documentos bancários em poder da Polícia Federal, obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo confirmam que o filho da ex-ministra Erenice Guerra recebeu propina de R$ 120 mil seis dias depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conceder permissão de voo à Master Top Linhas Aéreas (MTA).
Os papéis mostram ainda que Israel Guerra e seus sócios tentaram cobrar propina numa negociação para que a Infraero reduzisse, em fevereiro deste ano, uma multa de R$ 723 mil imposta à MTA por deixar um avião parado na pista por mais de 30 dias. O valor da propina, nesse caso, era de R$ 50 mil.
A polícia recebeu a documentação quinta-feira das mãos do empresário Fábio Baracat, que representava a MTA em Brasília. Pela primeira vez, documentos bancários comprovam o pagamento do lobby feito na Casa Civil. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da pasta.
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O Estado teve acesso à integra das 16 páginas do depoimento prestado por Baracat e aos documentos que ele entregou à PF. O empresário disse que, num encontro com Erenice, em março deste ano, ela não cobrou o pagamento dos serviços prestados pelo filho, mas deu um "conselho" aos "presentes": "Erenice Guerra disse aos presentes que todos os compromissos assumidos, sejam políticos, pessoais ou profissionais, devem ser cumpridos".
Véspera de Natal. Um comprovante bancário mostra que, às 9h17 de 24 de dezembro de 2009, Baracat fez uma transferência eletrônica de sua conta bancária, no valor de R$ 120 mil, para a conta da Capital Assessoria, empresa de Israel Guerra e de Vinicius Castro, então assessor da Casa Civil. O pagamento foi feito seis dias depois de a Anac revogar, numa decisão emergencial, a punição que proibia a MTA de operar por falta de documentos.
E-mails entregues à PF mostram que a MTA foi orientada pelos lobistas a procurar a direção da Anac, incluindo a sua presidente, Solange Vieira. Ela já negou qualquer irregularidade no episódio. Segundo a Anac, a MTA apresentou a documentação necessária para reverter a punição.
Segundo Baracat, dos R$ 120 mil depositados na véspera de Natal, R$ 100 mil foram pelo lobby na Anac. O restante era a mensalidade que pagava aos lobistas do Palácio do Planalto desde outubro. O empresário contou que, no total, foram pagos, entre outubro e março, R$ 220 mil para a Capital - R$ 100 mil referentes ao episódio da Anac e R$ 120 mil divididos em seis parcelas mensais para as consultorias.
Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo e entregues em hotéis, ou na conta corrente da empresa e de Vinicius Castro. Baracat entregou à PF, além dos comprovantes de transferência, os recibos emitidos em março em nome da Capital Assessoria, com valores correspondentes a possíveis pagamentos anteriores. O empresário anexou também procurações e e-mails internos confirmando que representava os interesses da MTA, desmentindo a versão da empresa de que ele não tinha ligações profissionais com ela.
Os documentos revelam que, em fevereiro, a Capital se ofereceu para ajudar a MTA a sanear multa imposta pela Infraero por deixar um avião na pista por mais de 30 dias. Segundo o empresário, no mesmo mês a empresa "fez um pedido de isenção e encaminhou para o depoente. Que, em decorrência do serviço prestado pela Capital Assessoria houve a redução de aproximadamente 30% da multa que seria cobrada pela Infraero e o parcelamento da mesma". A multa de R$ 723 mil foi reduzida para R$ 121 mil.
Ele afirma que o filho de Erenice e seus sócios cobraram R$ 50 mil pelo serviço "extra". "O depoente entendeu que se tratava de pagamento de propina", diz o relato dele à PF. Segundo Baracat, o ex-assessor Vinicius Castro, que pediu demissão do cargo há duas semanas, disse que o dinheiro era necessário porque eles "tinham se comprometido com pessoas na Infraero e precisavam honrar com tal compromisso". Não houve, segundo ele, menção a nomes de pessoas envolvidas. A propina, disse o empresário, não foi paga e o episódio deu início ao rompimento entre eles.
O depoimento é longo e durou mais de cinco horas. Baracat foi um dos personagens da queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. Ele revelou o lobby do filho dela, Israel, dentro do governo.