A Secretaria de Fazenda do Paraná deve realizar um estudo para a emissão de cupom fiscal no pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias. O pedido foi encaminhado pelo deputado estadual Tercilio Turini que promete apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa para obrigar o mecanismo com intuito de melhorar a fiscalização sobre a quantidade de veículos que passam pelas praças de cobrança e também sobre o faturamento real das concessionárias, com o devido recolhimento de impostos.

"É uma iniciativa que precisa ser adotada com urgência pelo governo do Estado e é benéfica inclusive para as concessionárias. O cupom fiscal garante mais transparência e a Secretaria de Fazenda passa a trabalhar com dados oficiais. Isso pode aumentar a receita com impostos e evita especulações sobre a arrecadação do pedágio", argumenta o deputado.

Atualmente, as concessionárias emitem apenas recibo como comprovante de pagamento da tarifa e depois informam o movimento mensal dos veículos que passam pelas praças de cobrança e o montante arrecadado. Com o cupom fiscal, a Receita Estadual fica habilitada a acompanhar a movimentação diária. A Secretaria de Fazenda deve se manifestar em 15 dias.

A emissão do cupom fiscal foi sugerido pela a representante do Ministério Público Estadual, promotora Maria Cecília Pereira em audiência da CPI do Pedágio na última terça-feira (27).