O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defendeu nesta terça-feira, em debate na Câmara, a erradicação da produção de tabaco no Brasil e propôs o plantio de outras culturas como forma de evitar prejuízos aos pequenos agricultores.
"O produto não faz mal só para quem o consome, mas também para quem lida com sua produção", disse Gomes de Matos, autor do requerimento para a audiência pública que discutiu o tabagismo, na Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com o parlamentar, a área econômica também precisa refletir sobre o assunto e analisar o custo-benefício entre o que é arrecadado com o produto – hoje, 80% do preço do cigarro são relativos a impostos – e o quanto é gasto com o tratamento de doenças decorrentes do tabagismo. "Além disso, quanto vale a vida humana?", indagou.
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Gomes de Matos destacou ainda que a saúde dos produtores é afetada com os mais de três mil agentes químicos da folha do fumo. Nesse sentido, a migração para outras culturas poderia reduzir os malefícios.
Proibição do fumo
Já o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, propôs na audiência a proibição do fumo em ambientes fechados em todo o País.
Ele ressaltou que apenas 7, dos 27 estados, adotam essa norma. "Está comprovado cientificamente que a fumaça é prejudicial a todos que convivem com ela e, principalmente, é altamente prejudicial para os trabalhadores em ambientes fechados."
José Agenor alertou que o tabaco é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), e que o cigarro é o único produto legal a matar " exatamente de acordo com as instruções do fabricante".
Ele informou que Anvisa vai publicarr duas resoluções que implementam alguns pontos da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, da OMS: a restrição da publicidade e a proibição da utilização de aditivos nos produtos derivados do fumo.
O objetivo das resoluções, explicou o diretor da Anvisa, é fazer com que o público adolescente tenha mais orientação sobre os perigos do cigarro. "Queremos mostrar que esse é um hábito que pode levar à morte."
Restrições à publicidade
A proibição do fumo também foi considerada importante pela secretária-executiva da Comissão Nacional da Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, Tânia Maria Cavalcante. "Está comprovado que a medida é benéfica à saúde pública", disse ela, que destacou a necessidade de regulamentar a publicidade do produto.
Tânia Cavalcante chamou a atenção ainda para aspectos que vêm sendo usados pelas indústrias no sentido de atrair o público adolescente, como embalagens chamativas, sabores adicionados ao cigarro e propagandas nos próprios pontos de venda.
A restrição da publicidade do cigarro é uma das questões mais preocupantes no combate ao vício, de acordo com a vice-diretora da ONG Aliança de Controle do Tabagismo, Mônica Andreis, que defendeu o aumento de impostos sobre o cigarro e a adoção de medidas restritivas à propaganda para reduzir o número de fumantes.
"Observamos que essa publicidade está sendo feita para os jovens", afirmou Mônica. A maioria, segundo ela, começa a fumar ainda na adolescência, e 90% com menos de 15 anos de idade.
Representantes da indústria do cigarro e dos produtores de fumo foram convidados para a audiência pública, mas não compareceram.