Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de apurar irregularidades cometidas no Porto de Paraná durante o governo Requião/Pessuti, o deputado Mauro Moraes (PMDB) defende a ampla investigação de contratos celebrados entre a autarquia e empresas particulares, sobretudo os que foram renovados no final da gestão passada.
Para o parlamentar, gera suspeita o fato de que, restando apenas poucos dias para o término do mandato do ex-governador Orlando Pessuti, o contrato com a empresa responsável pelo terminal público de soja, a Centro Sul, que já se encontrava vencido, foi renovado por mais 20 anos.
"Se restava poucos dias para o ex-superintendente Mário Lobo entregar a administração dos Portos de Paranaguá e Antonia, não havia necessidade de intempestivamente renovar um contrato já vencido por mais longos 20 anos", questionou.
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Moraes pretende apresentar um segundo requerimento ao presidente da CPI solicitando alguma medida judicial para garantir à APPA o recebimento das porcentagens correspondente a vendas e transações de ações de empresas que possuem concessão. No caso da venda do terminal da Ponta do Felix, em Antonina, a autarquia teria direito a receber 10% dos R$37 milhões negociados.
O mesmo poderá ser cobrado na venda de 50% das ações da TCP para a Advent Fundo de investimentos. A compradora assumiu o controle acionário, mas não repassou a porcentagem devida de R$750 milhões à APPA.
"A CPI precisa ajudar na regularização de pagamento devidos à autarquia", pontuou.