O deputado Divanir Braz Palma (PST), da base de sustentação ao governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa, protocolou projeto de lei suspendendo a eficácia da Lei 12.355/98, que autoriza o Executivo a vender a Copel.
Braz Palma, empresário na região de Maringá, quer suspender a lei pelo prazo de 90 dias. Quer sustar também os efeitos do Decreto 718/99, que institui o Conselho de Desestatização da empresa de energia.
Ficariam suspensos ainda os efeitos decorrentes da execução de "todos e quaisquer contratos administrativos em vigor, atos de gestão e negociais praticados por força do decreto 718."
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A atitude do deputado - que vota de acordo com as orientações da liderança do governo -, veio um dia depois de a Assembléia receber o projeto de iniciativa popular revogando a Lei 12.355/98. A matéria foi encaminhada pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel. Vai para o Departamento Legislativo e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças.
O projeto popular foi lido nesta terça-feira em plenário e deve ser votado depois do recesso, em agosto. O Palácio Iguaçu planeja vender a estatal em outubro ou novembro.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que tentou demover Braz Palma da idéia de apresentar o projeto, mas não conseguiu. "Ponderei bastante, mas tenho que respeitar as atitudes dele enquanto parlamentar", lamentou o porta-voz do governo no Legislativo.
Em tese, e por enquanto, a oposição tem 24 votos entre os 54 deputados para o projeto popular. Os parlamentares estão preocupados com a reeleição, e procuram atender aos anseios de suas bases.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quarta-feira