O deputado Divanir Braz Palma (PST), da base de sustentação ao governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa, protocolou projeto de lei suspendendo a eficácia da Lei 12.355/98, que autoriza o Executivo a vender a Copel.
Braz Palma, empresário na região de Maringá, quer suspender a lei pelo prazo de 90 dias. Quer sustar também os efeitos do Decreto 718/99, que institui o Conselho de Desestatização da empresa de energia.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Ficariam suspensos ainda os efeitos decorrentes da execução de "todos e quaisquer contratos administrativos em vigor, atos de gestão e negociais praticados por força do decreto 718."
A atitude do deputado - que vota de acordo com as orientações da liderança do governo -, veio um dia depois de a Assembléia receber o projeto de iniciativa popular revogando a Lei 12.355/98. A matéria foi encaminhada pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel. Vai para o Departamento Legislativo e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças.
O projeto popular foi lido nesta terça-feira em plenário e deve ser votado depois do recesso, em agosto. O Palácio Iguaçu planeja vender a estatal em outubro ou novembro.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que tentou demover Braz Palma da idéia de apresentar o projeto, mas não conseguiu. "Ponderei bastante, mas tenho que respeitar as atitudes dele enquanto parlamentar", lamentou o porta-voz do governo no Legislativo.
Em tese, e por enquanto, a oposição tem 24 votos entre os 54 deputados para o projeto popular. Os parlamentares estão preocupados com a reeleição, e procuram atender aos anseios de suas bases.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quarta-feira
