PEC aprovada

Deputados acabam com voto secreto na Assembleia

Redação Bonde

02 out 2013 às 09:48

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Sandro Nascimento / Alep

Os deputados aprovaram na sessão plenária de terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2013, de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que tem como coautor o deputado Nelson Justus (DEM). A PEC passou em primeira discussão com 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e "altera a redação do § 3º do artigo 57, da Constituição Estadual", acabando com o voto secreto no Legislativo estadual.

A proposta suprime a expressão "pelo voto secreto" do artigo 57 da Constituição, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável.