O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a manutenção da verticalização para as eleições deste ano.
Pela regra, os partidos que se coligarem para lançar um candidato a presidente deverão repetir as mesmas alianças nas disputas estaduais. A decisão de manter as regras para as eleições de outubro de 2006 foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 548/02) que acaba com a verticalização já nas eleições deste ano. Na próxima terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se reunir com Aldo Rebelo e com os líderes partidários para definir a data de promulgação da PEC. Segundo Aldo, se há uma PEC aprovada, ela passa a vigorar a partir da promulgação.
O presidente da Câmara ressaltou que a decisão do TSE para fixar a verticalização das coligações partidárias ocorreu em ano de eleições. A resolução foi baixada pelo tribunal em 2002 e valeu para as eleições daquele ano. Aldo disse que o Tribunal Superior Eleitoral "não é um tribunal constitucional" e, portanto, "extrapolou suas atribuições e responsabilidades".
"Não estou pensando em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. Estou pensando na atribuição de cada um dos poderes. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição", destacou Aldo.
A decisão de manter as regras de verticalização para este ano ocorreu na última sexta-feira pela maioria dos ministros do TSE. Foram 5 votos a 2. Votaram pela derrubada da verticalização o relator, ministro Marco Aurélio, e o ministro César Rocha. Pela manutenção da atual regra votaram os ministros Gilmar Mendes, que é presidente do TSE, Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros, Cezar Peluso e Caputo Bastos.
Os cinco ministros que mantiveram a verticalização disseram que não seria conveniente alterar as regras já que alguns pretensos candidatos acreditaram que elas seriam mantidas. "Alterar as regras nessa altura não seria conveniente", disse Peluso.
Agência Brasil
