Polêmica

Deputados querem pensão para filhos fora do casamento

Redação - Folha de Londrina

05 dez 2002 às 10:56

Compartilhar notícia

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão de ontem, em segunda discussão, projeto de lei polêmico que mexe na legislação sobre o pagamento de pensões. A proposta, do deputado Fernando Guimarães (PSC), determina o pagamento de pensão a filhos de deputados estaduais, mesmo quando não houver união formal ou informal do parlamentar. Segundo o ex-ministro da Previdência e expert em assuntos previdenciários, Reinhold Stephanes, o projeto pode ser considerado inconstitucional, mas requer uma análise mais aprofundada.

A Folha de Londrina apurou que os deputados se basearam no caso do deputado Tiago Amorim (PTB), morto em dezembro do ano passado, para elaborar o projeto. Isso porque Amorim tem uma filha menor de idade, reconhecida, mas como não seria casado formalmente com a mãe da criança, ela não poderia receber pensão. O projeto aprovado ontem permite que, nesse caso, a filha receba pensão.

Na justificativa do projeto (que complementa a Lei 4.763 de 1963, das pensões), Guimarães argumenta que o objetivo do projeto é amparar a família do deputado, em sua falta (ou seja, em caso de morte do parlamentar). Pela proposta, qualquer filho reconhecido pelo deputado teria direito à pensão em caso de morte, independente de ele ser casado ou não com a mulher. Para o projeto virar lei, no entanto, é necessária sanção do governador Jaime Lerner (PFL).