O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), determinou a redução das cotas mensais de combustível destinadas à Mesa Executiva, lideranças partidárias, blocos partidários e à Diretoria Geral da Casa. A medida, definida pela portaria nº 010/2011, passa a vigorar a partir do dia 1º de abril, e vai representar uma economia mensal de R$ 60.580.00.
O novo dispositivo modifica o "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 57/86, de 28 de fevereiro de 1986, que definia o volume das cotas e quem tinha direito a elas. As cotas anteriores representavam um total de 34.300 litros de gasolina por mês, perfazendo um gasto, em valores atuais, de R$ 89.180,00 mensais. A partir de abril, as cotas passam a somar 23.000 litros por mês. Ao cortar na própria carne, a Mesa Executiva dá prosseguimento ao programa de moralização e modernização administrativa que teve início com sua posse, no dia 2 de fevereiro deste ano.
Cotas - A Presidência e a 1ª Secretaria da ALEP, que tinham direito a 4.500 litros de gasolina por mês, passam a contar com 2.000 litros cada; a 2ª Secretaria, que dispunha de 2.400, passa a ter 1.500; a 3ª Secretaria passa de 2.400 litros para 1.000; a 4ª e a 5ª Secretarias permanecem com os 1.000 litros de que já dispunham.
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A 1ª Vice-Presidência, que tinha direito a 4.000 litros, terá a partir de abril 1.500 litros, e a 2ª e 3ª Vice-Presidências permanecem com os mesmos 1.000 litros que já recebiam. A Diretoria Geral, que recebia 1.500 litros por mês, deixará de ter qualquer cota de combustível.
As Lideranças do Governo e da Oposição mantém os 1.500 litros mensais, cada, enquanto as Lideranças do PDT, do PSDB, do DEM, do PMDB e do PT ficam com os 1.000 litros cada, definidos pelo decreto anterior. Os blocos PP/PV/PTB/PSL; PPS/PMN; e PSB/PSC/PRB; também terão direito a 1.000 litros de combustível cada um, tal como já ocorria anteriormente (com assessoria da ALEP).