Dois milhões e quinhentos mil reais. Esse é o valor aproximado que o Ministério Público do Paraná quer que seja devolvido aos cofres públicos. Em ação proposta nesta terça-feira (10), a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba pediu que a Justiça condene o ex-presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, o ex-vereador, Ehden Abib, e o servidor público, João Leal de Matos, por ato de improbidade administrativa. Pediu também que o Juízo decrete a indisponibilidade de bens dos requeridos e que os obrigue a devolver o dinheiro público gasto indevidamente no pagamento de salários a funcionários "fantasmas" do legislativo municipal.
De acordo com os promotores de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima e Danielle Gonçalves Thomé, que assinam a ação, as investigações revelaram acúmulo de cargos públicos de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná e da Câmara Municipal de Curitiba.
Segundo os autores da ação, João Maria Vosilk, Suzana Schriepietcz Rodrigues Pires, Wilson Schabatura e Iara Rosane da Silva Matos, que é esposa de João Leal de Matos, tinham seus nomes utilizados para titularizar cargos no Parlamento, no entanto, nunca teriam trabalhado no Legislativo. Já o servidor público João Leal de Matos, além ocupar cargo efetivo da Assembléia, foi nomeado para funções comissionadas de Consultor das Comissões Permanentes na Casa de Leis municipal e de Assistente Parlamentar, no gabinete do ex-vereador Ehden Abib, irmão de Abib Miguel (Bibinho).
"Trata-se de pessoa ligada a Abib Miguel. Era um serviçal deste, inclusive tendo indicado o nome de vários de seus familiares para serem ‘funcionários fantasmas’ da Assembleia Legislativa do Paraná, possibilitando o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, conforme ação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa já proposta", lembra Paulo Ovídio.
Além da aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público levantou os valores que teriam sido desviados com as nomeações dos "servidores fantasmas" e pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens de Derosso, Ehden e João de Matos para garantir o ressarcimento ao erário, conforme o quadro abaixo:
RÉU
João Cláudio Derosso
VALOR DO RESSARCIMENTO
R$ 545.680,35
VALOR INDISPONIBILIDADE
R$ 1.637.041,05
RÉU
Ehden Abib
VALOR DO RESSARCIMENTO
R$ 2.182.525,29
VALOR INDISPONIBILIDADE
R$ 6.547.575,87
RÉU
João Leal de Matos
VALOR DO RESSARCIMENTO
R$ 903.065,16
VALOR INDISPONIBILIDADE
R$ 2.709.195,48
