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39 votos a 13

Em sessão remota, deputados aprovam projeto de terceirização em escolas estaduais

José Marcos Lopes - Especial para a Folha de Londrina
03 jun 2024 às 20:16
- Orlando Kissner/Alep
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3), em sessão remota, o projeto de lei que permite ao governo Ratinho Júnior (PSD) contratar empresas para administrar 204 escolas no estado. Depois de manifestantes contrários à terceirização dos serviços ocuparem as galerias da Alep, a Mesa Executiva decidiu convocar uma votação on-line e o texto foi aprovado por 39 votos a 13. No fim do dia, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar de reintegração de posse à Alep. O projeto deve ser aprovado hoje, já com emendas, em segunda votação.


Professores de todo o estado entrarem em greve nesta segunda e, na capital, os manifestantes se concentraram pela manhã na Praça Santos Andrade, no centro, de onde foram em passeata até a sede do Legislativo estadual, no Centro Cívico. Por volta das 14h30, quando a sessão plenária teria início, alguns manifestantes forçaram o portão da Alep, furaram o bloqueio da Polícia Militar e ocuparam as galerias. Vidros foram quebrados e os policiais responderam com bombas de gás lacrimogêneo. Ninguém ficou ferido com gravidade.

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Às 15h30, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), informou que a sessão seria suspensa. A Mesa Executiva se reuniu e decidiu convocar uma sessão remota, que foi marcada para as 17 horas com um único item, a análise do projeto enviado pelo governo. Os deputados da oposição permaneceram no plenário e apresentaram um requerimento para suspender a análise, mas o pedido foi rejeitado com 39 votos dos parlamentares governistas, que votaram em seus gabinetes (Tito Barrichello, do União Brasil, que votou a favor, ficou no plenário).

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Os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Julia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) discursaram contra a proposta. Além deles, votaram contra o projeto Cristina Silvestri (PSDB), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ney Leprevost (União Brasil), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tercílio Turini (MDB), que é de Londrina. Cloara Pinheiro, Tiago Amaral e Cobra Repórter, que também são de Londrina (todos do PSD), votaram a favor.

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“Não escutei de nenhum professor e de nenhum diretor que esse é projeto é bom. Mas o governo não debateu”, criticou a deputada Mabel Canto. Para Ana Júlia, haverá interferência na parte pedagógica. “O projeto fala que a empresa vai intervir na direção da escola e vai fazer contratação de professores. Vão precarizar ao máximo a educação para dar lucro a empresas que nem são do Paraná.” Já Arilson Chiorato disse que o estado poderá ter bloqueado os repasses feitos por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), pois o projeto seria inconstitucional.


Antes da ocupação das galerias, no início da tarde, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Alep. Das 13 emendas apresentadas, quatro foram aprovadas e reunidas em um substitutivo geral. Uma delas limita a 204 o número de escolas que poderão aderir ao programa Parceiro na Escola. “A emenda deixa muito claro que não haverá privatização do ensino, que ele será universal e gratuito”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). “Nenhum professor será exonerado ou demitido. Aos professores contratados será garantida uma remuneração não inferior aos dos contratados por PSS.”

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As mudanças sugeridas voltaram para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem mesmo, depois da sessão virtual, mas os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho pediram vistas e adiaram a votação do substitutivo para hoje. O colegiado se reúne a partir das 13h30, antes da seção da tarde.


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Alep aprova projeto de terceirização em escolas estaduais
Votação da proposta ocorreu de forma remota após professores ocuparem galerias e forçarem entrada na Assembleia
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