A Assembléia Legislativa decide nesta quarta-feira se aprova a mensagem do governo que modifica o Estatuto da Polícia Civil.
As duas maiores alterações do estatuto são o tempo levado em sindicâncias contra policiais acusados de má conduta, que passa a ser menor, e a alteração na composição do Conselho da Polícia Civil, órgão que regula o ingresso, ascensão funcional e o regime disciplinar dos membros da Polícia Civil.
O deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), que faz a oposição mais severa à mensagem enviada pelo governador Roberto Requião (PMDB), concordou nesta terça-feira em abrir mão de uma de suas exigências em relação ao novo Conselho da Polícia Civil.
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Bradock não concordava com a proposta do governo que prevê a participação de dois membros do Ministério Público (MP) no conselho.
O deputado apresentou uma emenda à mensagem do governo nesta terça-feira, prevendo a participação no conselho de um delegado divisional, escolhido pelo governador, um subdivisional, escolhido pelos próprios coordenadores de subdivisão, e de um representante do Sindicato de Delegados da Polícia Civil (Sindepol) e Sindicato dos Policiais Civis (Sinclapol), escolhidos pelas entidades.
Bradock tenta evitar que o controle do conselho fique a cargo do governador. Ele retirou os incisos enviados pelo Executivo que previam a participação de dois delegados indicados pelo governador e de um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, indicado pelo secretário (no caso, o próprio Requião).