O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (24) que toda a população de um Estado tem de ser consultada em plebiscitos sobre desmembramento da unidade federativa. Tomada durante o julgamento de uma ação movida pela Assembleia Legislativa de Goiás, a decisão confirma uma resolução aprovada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que convocou todos os eleitores paraenses a votarem no plebiscito marcado para 11 de dezembro no qual será definido se o Estado será dividido em três: Pará, Tapajós e Carajás.

Na ação, a Assembleia goiana pedia que fosse declarada inconstitucional parte de uma lei de 1998 que regulamentou os plebiscitos e estabeleceu que nesses casos deve ser consultada a população diretamente interessada. A ação foi rejeitada por unanimidade.

Para os ministros, deve ser considerada como população interessada tanto a que vive no território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá o desmembramento. Ou seja, no caso do Pará, todos os eleitores do Estado. A Assembleia tinha sustentado que apenas a população que tem domicílio na área a ser desmembrada deveria ser ouvida.