O Estatuto do Desarmamento foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os líderes partidários chegaram a um consenso e assinaram requerimento de urgência que será apreciado na sessão de hoje para que o Estatuto seja votado em plenário na próxima terça-feira.
De acordo com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a retirada das armas de circulação terá como conseqüência a redução "inevitável" da criminalidade.
O texto do relatório do senador César Borges (PFL-BA) manteve 80% do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Nos 20% modificados está a aprovação de uma consulta popular em outubro de 2005.
Segundo o relator, o povo brasileiro é que definirá a proibição definitiva de comercialização de armas no país.
"Nós estabelecemos uma data em que o povo brasileiro vai decidir se quer que o estatuto seja colocado em prática com relação à proibição definitiva da comercialização de armas no nosso país", disse.
A CCJ também aprovou, no estatuto, norma determinando que somente municípios com mais de 250 mil habitantes poderão ter guardas municipais armadas.
De acordo com Renan Calheiros, essa medida poderá ser modificada depois: "essa é uma discussão menor. O importante é a proibição da venda, é o referendo, é o envolvimento da sociedade".
