O Departamento de Estado do governo americano afirmou, em documento divulgado nesta sexta-feira (8), que a polícia brasileira desrespeita os direitos humanos e comete abusos como maus-tratos, tortura e assassinato de pessoas presas. O texto também se refere ao problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. A crítica dos Estados Unidos ao Brasil faz parte de relatório que o governo americano elaborou sobre a situação dos direitos humanos em 194 países.
Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, "nenhuma questão contida no relatório é nova, assim como não é novo eles [os norte-americanos] se arvorarem em apontar situações diversas sem que analisem suas próprias contradições. Para o mundo, também seria interessante debater a situação de tratamento desumano dos presos de Guantánamo [base norte-americana em Cuba], o tratamento de emigrantes na fronteira com o México, a existência da pena de morte em alguns estados e até a prática de castigos físicos em escolas para disciplinar crianças", retrucou.
Segundo Maria do Rosário, "nenhum país do mundo cumpre todos os requisitos de direitos humanos". Ela destacou que, desde a redemocratização no Brasil, após a ditadura militar (1964-1985), o país jamais omitiu que existam situações internas de desrespeito aos direitos humanos. "O país tem um Estado e uma sociedade civil ativa, que acompanham as ações para reverter essas condições", afirmou.
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O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que é produzido anualmente há mais de 30 anos, poderá, eventualmente, ser usado pelo governo ou pelo Congresso americano, para retaliações comerciais contra os países criticados.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, disse que "o governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de fato à sua jurisdição".
Segundo o Itamaraty, "o Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva".
Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) outorgou medida cautelar contra o governo brasileiro e a favor das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, no Pará, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois, o Itamaraty disse que "o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade" do pedido da OEA.
190 países estão no relatório
A restrição à liberdade de acesso à internet foi destacada na edição de 2010 do Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos dos Países, divulgado ontem pelo Departamento de Estado americano. Alvo de críticas pelo fato de não incluir uma análise das violações cometidas pelos Estados Unidos em seu território e no exterior, o documento trouxe um relato minucioso dos desrespeitos que ocorreram em 190 países - entre eles, aliados e inimigos de Washington.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA dedicou atenção especial aos movimentos a favor da democracia e dos direitos humanos no Oriente Médio e na África.
"Os Estados Unidos continuarão a monitorar a situação nesses países (árabes) de perto, sabendo que a transição para a democracia não é automática e custará tempo e atenção cuidadosa", frisa o documento, referindo-se indiretamente aos casos do Egito e da Tunísia.
Como nas edições anteriores, o documento destaca especialmente as violações contra os direitos humanos em países pouco afinados com Washington. Na América Latina, o governo de Hugo Chávez, na Venezuela, é acusado de usar a Justiça para restringir as liberdades de expressão e de imprensa.
O documento lembra também que dezenas de presos políticos ainda estão nas prisões cubanas. Na seção dedicada à Bolívia, foram listados casos de prisões sem acusação, tortura, desaparecimentos e privação de advogados durante julgamentos.
O Irã é citado especialmente pela execução sumária de pelo menos 312 pessoas no ano passado. A China, que tem tido sérias divergências comerciais com os EUA, é citada pela restrição à liberdade de expressão. A Síria, pela detenção de cerca de 3 mil presos políticos. Já a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte é tida como a mais "sinistra". Alguns dos aliados dos EUA não foram poupados de críticas. A Arábia Saudita foi destacada por suas restrições ao uso da internet e suas interceptações de e-mails de seus cidadãos.
Israel foi apontado pela sua "discriminação institucional, legal e social contra cidadãos árabes, palestinos residentes na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, judeus não ortodoxos e outros grupos religiosos".
Foram reportadas ainda discriminação contra deficientes e tráfico de pessoas. "Enquanto o tráfico de pessoas para a prostituição diminuiu nos últimos anos, o tráfico para o trabalho continua um sério problema, assim como o abuso de trabalhadores estrangeiros e a discriminação e incitamento contra os que buscam asilo", afirma o documento.
Em relação à Colômbia, principal aliada de Washington na América do Sul, o documento condena a perseguição a homossexuais e travestis.
Desrespeito
Venezuela: uso da Justiça para perseguir críticos do regime Hugo Chávez e restrições à liberdade de expressão
Cuba: ainda há críticos ao regime nas prisões. O governo suprime direitos humanos e liberdades civis fundamentais
Irã: execução de 312 pessoas em 2010, prisões políticas e perseguição a movimentos
Síria: assassinatos por forças de segurança, detenções de ativistas políticos e de direitos humanos
China: restrições à atuação de jornalistas, ativistas, bloggers e advogados, controle sobre a sociedade civil e detenções arbitrárias . (Agência Estado)