O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa administrativa, no valor de R$ 2.289,95, ao prefeito de Prado Ferreira (Norte do Estado) na gestão 2001-2004, Aristides de Caires, por ele ter deixado inacabada a obra de um barracão industrial. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal, na sessão desta terça-feira (23 de junho).
Em 2002, a Prefeitura recebeu da Secretária Estadual de Desenvolvimento (SEDU), um total de R$ 307.741,20, por meio de um convênio, para a construção do barracão industrial, com 9 mil metros quadrados. A Prefeitura deixou de aplicar mais de R$ 205 mil que deveriam ser sua contrapartida no convênio e a obra ficou inconclusa. Por essa razão, o TCE julgou irregular a prestação de contas do convênio (Processo 157500/03). Hoje, apenas parte da estrutura é utilizada, pelo sistema de comodato.
Além da multa, o ex-prefeito poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, em decorrência de ter conta julgada irregular pelo TCE. A decisão da Primeira Câmara é passível de recurso de revista, que deve ser apresentado ao Pleno do TCE. O prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná.
