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Norte do Paraná

Ex-prefeito emitiu R$ 3,5 milhões em cheques em seu favor

Redação Bonde
07 dez 2011 às 15:04

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O ex-prefeito de Florestópolis (73 km ao norte de Londrina) Márcio Francisco de Souza, foi condenado por ter emitido, a seu favor, cheques no total de R$ 3,5 milhões de contas bancárias da prefeitura. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996.

A condenação envolve ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de receber incentivos fiscias por dez anos.

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A decisão da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantém a sentença a sentença do juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra Márcio Francisco de Souza.
O réu, na qualidade de prefeito emitiu e assinou os cheques, implicando assim, em configuração de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e em violação dos princípios da administração pública.


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