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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Matinhos (Litoral do Estado), Acindino Ricardo Duarte e seis servidores municipais da gestão 2001-2004, devolvam R$ 16.165,00, corrigidos, ao cofre municipal. A decisão foi tomada ontem (27), pela Segunda Câmara do Tribunal, no julgamento do Processo de Impugnação de Despesas número 352315/04.
Esse processo foi aberto a partir de auditoria realizada pelo Tribunal em 2003, que comprovou uma série de irregularidades na administração e foi a base para uma ordem de intervenção estadual no município. Duarte acabou afastado do cargo.
Segundo os técnicos do Tribunal apuraram, os R$ 16.165,00 foram desviados por meio de cheques ao portador, emitidos supostamente para o pagamento de credores e descontados diretamente no caixa do banco. Esses cheques eram endossados pelo prefeito e o secretário de Finanças, Moacyr Luiz Soares Filho. Além deles, foram responsabilizados os servidores Antonio Francisco de Oliveira, Christiane do Rocio Rodrigues Zamboni, Lucinéia Soares Alves, Flávio Cristiano Fernandes da Silva e Jociane Pereira.
O valor exato a ser devolvido deverá ser calculado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal após o trânsito em julgado do processo. Os agentes responsabilizados poderão ingressar com recurso junto ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias após a publicação do Acórdão.