O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou pela condenação de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Ele acompanhou o relator, Joaquim Barbosa, na análise de que a instituição cometeu fraudes nas operações de crédito para as empresas de Marcos Valério e para o PT. O revisor vai analisar agora a conduta dos outros três ex-dirigentes do banco acusados no processo.
Lewandowski destacou que as fraudes nos empréstimos com as classificações dos tomadores com notas acima das reais fizeram com que os balanços patrimoniais do banco fossem feitos com informações falsas. "Os administradores do Banco Rural procuraram fazer crer que sua situação econômica e financeira era melhor do que a situação por ele vivenciada".
O revisor observou que a classificação de baixo risco permitia ao Rural fazer um menor provisionamento (reserva bancária para compensar eventual inadimplência). No caso dos empréstimos de R$ 32 milhões, o banco retinha em seus cofres apenas 1% do valor como garantia, quando, pela classificação real defendida pelo Banco Central, deveria manter em seu poder o mesmo montante emprestado.
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O ministro observou ainda que uma empresa do grupo de Valério, a DNA Propaganda, já tinha dado prejuízo ao banco pouco tempo antes das novas operações. Em 2000, foi baixado como prejuízo pelo banco um empréstimo de R$ 13 milhões para essa empresa. Um acordo fechado em 2003 culminou com a liquidação da dívida por R$ 2 milhões. Mesmo assim, em 2005 o Rural fez as novas operações que destinaram R$ 19 milhões para a SMP&B e R$ 10 milhões para a Graffiti, empresas de Marcos Valério. Ele destacou ainda que os novos empréstimos eram renovados a cada 90 dias exatamente para evitar reclassificação de risco e inclusão das operações em caráter de inadimplência. O revisor destacou que, no caso do empréstimo concedido ao PT, de R$ 3 milhões, as fraudes foram "análogas".
"Afigura-se evidente, para mim, que da forma como foram realizados tais empréstimos se assemelham mais a um negócio de pai para filho a mútuos bancários normais", disse o ministro. "Alguns desses empréstimos eram tratados quase como verdadeiras doações, visto que foram constantemente renovados sem que o banco se resguardasse do inadimplemento e sem que um centavo viesse a ser saldado nas sucessivas renovações", completou.
O revisor observou que Marcos Valério tinha uma relação próxima com o banco. Afirmou que ele intermediou reuniões de diretores da instituição financeira com agentes públicos. Disse que o empresário atuava como "agente de negócios e relações públicas do Banco Rural".