A análise no Senado do projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo começou com uma questão de ordem do senador Itamar Franco (PPS-MG), que tentou adiar a votação. O socialista questionou a votação simbólica do requerimento de regime de urgência ao projeto - que dispensa a tramitação nas comissões -, aprovado ontem. No entanto, o questionamento foi rejeitado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que determinou o prosseguimento da votação.
Segundo Itamar, de acordo com o regimento interno do Senado, a votação deveria ser nominal, com a utilização do painel eletrônico. Além disso, ele alegou que deveria ser observado um prazo de 48 horas entre a aprovação da urgência e a votação da proposta. Neste caso, o projeto só poderia ser apreciado a partir de amanhã.
Sarney rechaçou os argumentos de Itamar, ponderando que havia acordo de líderes para votar a matéria hoje e acrescentando que a maioria do plenário concordava com a votação nominal. Apenas a líder do PSOL, Marinor Brito (PA), ressaltou que ela não havia sido consultada sobre o assunto. Mas observou que não se opunha às decisões tomadas.
Leia mais:
Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia
Um sucesso, diz médico de Lula sobre procedimento na cabeça para evitar novos sangramentos
Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná
Previsto no Lote 4, Contorno Leste deve ficar para depois de 2030
Pelo acordo costurado pelo líder do governo e relator do projeto do salário mínimo, Romero Jucá (PMDB-RR), haverá quatro votações. Primeiro os senadores apreciarão o projeto principal, que prorroga a regra de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o Produto Interno Bruto de dois anos atrás) pelos próximos quatro anos. Esta votação será simbólica.
Em seguida, serão apreciadas três emendas, com três votações nominais, utilizando o painel eletrônico. Uma é do PSDB, defendendo um salário mínimo de R$ 600. Outra, do DEM, propondo um salário mínimo de R$ 560. A terceira emenda, também de autoria dos tucanos, exclui do projeto o dispositivo que autoriza a fixação do salário mínimo por decreto nos próximos quatro anos, sem deliberação do Congresso. O argumento é de que o Planalto terá de aplicar a fórmula que o projeto prorroga pelos próximos anos, já chancelada pelo Congresso.