O ex-secretário do Meio Ambiente Hitoshi Nakamura ainda não está totalmente livre da acusação de desvio de dinheiro público. A Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público no Estado, vai encaminhar as denúncias de prejuízo de R$ 32 milhões aos cofres públicos na construção de obras em Foz do Iguaçu ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público. São os promotores do setor de Proteção ao Patrimônio que analisarão o caso e tomarão as providências cabíveis, segundo informou ontem a assessoria de imprensa do MP. Não há prazo definido para o MP se manifestar.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inocentou na semana passada, Nakamura das denúncias de má-gestão de recuros públicos na construção das obras em Foz, que seriam usadas nos Jogos Mundiais da Natureza, em 1997, através de convênio entre as pastas do Meio Ambiente e do Esporte e Turismo. O julgamento foi feito com base em relatório do conselheiro Quiélse Crisóstomo. A responsabilidade acabou recaindo sobre o ex-secretário do Esporte e Turismo Osvaldo Magalhães dos Santos, morto em acidente de carro há cerca de quatro anos e filho do deputado federal, Joaquim dos Santos Filho.
O processo foi encaminhado ao MP, que requereu as peças antes mesmo de o TCE divulgar a decisão final. O conselheiro Nestor Baptista, autor da denúncia, sustenta que o montante -de R$ 32 milhões em valores corrigidos- precisa ser devolvido ao Tesouro estadual. O conselheiro espera que que o MP tome uma providência o mais rápido possível.
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Os deputados estaduais também acompanham o caso com interesse. A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, a pedido de Neivo Beraldin (PDT), requerimento para que o TCE informe o andamento do caso.
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