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Interior do Paraná

Ex-secretário prestar 'favor' a agricultor e é condenado

Redação Bonde
16 mar 2011 às 18:27

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O ex-secretário municipal de Serviços Públicos de Maringá, Sidnei Oliveira Telles Filho, foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter autorizado a utilização de maquinário e servidores da prefeitura para colocar cascalho em um trecho de estrada de um proprietário rural da região, criador de frangos. O "favor" feito com recursos municipais demandou uma motoniveladora, um rolo campactador; cinco caminhões de transporte de cascalho (basculantes), um trator pá carregadeira, cinco motoristas, quatro serventes e três operadores de máquinas, somando um gasto de R$ 12.613,40 à época (maio de 2007). A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá.

O juiz Willian Artur Pussi, da 3ª Vara Cível de Maringá, determinou que o ex-secretário tenha os direitos políticos suspensos por oito anos, fique proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos, pague multa de duas vezes o valor do dano causado e devolva o gasto com o serviço, em valores corrigidos, ao erário, além de perder função pública, caso no momento esteja ocupando algum cargo. Também foram condenados por improbidade o servidor Antônio Luiz Camurci, que atuava na Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Maringá, e o proprietário rural favorecido com o serviço, Marcelino Machado Portela.

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Na sentença, o juiz destaca:
"É flagrante, ademais, que a conduta dos réus repercutiu, em prejuízo ao erário, eis que, em final de semana e durante o expediente, servidores e maquinários do Município de Maringá/PR foram cedidos ilegalmente para a prestação de serviços de interesses privados, de natureza sobejamente escusa".


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