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Defesa vai recorrer

Ex-vereador é condenado por exigir propina em Londrina

Loriane Comeli - Folha de Londrina
15 abr 2014 às 08:55

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O ex-vereador Henrique Barros (2001-2008) foi condenado por ter exigido e recebido propinas no valor de R$ 36,8 mil durante seu segundo mandato na Câmara de Londrina, ao qual acabou renunciando em janeiro de 2008, após ter sido preso em flagrante com dinheiro oriundo de extorsão. A sentença foi proferida em 1º de abril pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que impôs a Barros suspensão dos direitos políticos por nove anos, perda do valor recebido ilicitamente e pagamento de multa civil de R$ 67 mil, além de outras punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O magistrado entendeu que "os atos de improbidade devem ser considerados extremamente graves, praticados que foram com dolo intenso e por tempo bastante dilatado (mais de um semestre). A par disso, o réu exigiu o pagamento de vantagem indevida em três oportunidades distintas, lesando vítimas diferentes".

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Três empresários afirmaram perante o juiz que foram diretamente achacados pelo ex-vereador. No primeiro caso, o então parlamentar, segundo a sentença, exigiu R$ 12 mil de um empresário para aprovar na Câmara projeto de lei que autorizava a implantação de um condomínio residencial; no segundo caso, Barros pediu R$ 30 mil para aprovar projeto que doava área para ampliação de uma empresa. Coagido, o empresário pagou R$ 14,8 mil; no terceiro fato, o comerciante queria autorização para manter o estabelecimento funcionando após as 22 horas e Barros exigiu R$ 10 mil para a alteração no Código de Posturas do Município.

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Além do depoimento das vítimas, o juiz também considerou a própria confissão de Barros perante os promotores na data em que foi preso em flagrante com propina. Posteriormente, ao Judiciário, ele afirmou que foi coagido a confessar, tese descartada pelo magistrado, uma vez que os depoimentos do ex-vereador ao Ministério Público foram integralmente gravados em vídeo. "Realmente, a sociedade não mais tolera que agentes públicos desonestos se valham do cargo como oportunidade para enriquecer-se ilicitamente", escreveu o magistrado ao fixar as penas para Barros.


O MP acusava outros quatro vereadores daquela legislatura - Orlando Bonilha, Renato Araújo, Flávio Vedoato e Osvaldo Bergamin (já falecido), mas eles foram absolvidos. O juiz considerou que não havia provas suficientes contra eles.

O advogado de Barros, Rodrigo Antunes, disse discordar da sentença "e vou recorrer ao Tribunal de Justiça assim que for intimado". Ele lembrou que o ex-vereador foi absolvido em dois processos (um cível e um criminal) relativos ao escândalo de cobrança de propina instalado na Câmara durante a legislatura em que seu cliente foi vereador e que tenta reverter no TJ decisão que condenou Barros a prisão no caso que ficou conhecido como "Lista Caldarelli".


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