O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-vereador do município de Contriguaçu (MT) Aparecido Vieira Castro e sua esposa, Silvania Paula da Cunha, por estelionato, por conta de recebimento ilegal de benefício do programa Bolsa Família pelo período de um ano.

De acordo com a denúncia, Aparecido e Silvania receberam a quantia de R$ 95 de setembro de 2004 a setembro de 2005, totalizando R$ 1.234 no período de um ano. A renda familiar mensal e a renda per capita eram superiores o permitido para se ter direito de receber o benefício social, conforme consta na Lei 10.836/04.

Com isso, o Ministério Público pediu a condenação dos acusados pelo crime de estelionato. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. A denúncia tramita na Seção da Justiça Federal em Cuiabá e aguarda o recebimento pelo juiz. (Com informações do Última Instância)