O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux proferiu há pouco o quinto voto contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 contra o habeas corpus.
No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Além disso, o ministro afirmou que o entendimento da Corte que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado casuisticamente. "A Constituição Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente", argumentou Fux.
Até o momento, o relator, Edson Fachin, Alexandre de Mores, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra o pedido de Lula. Somente Gilmar Mendes votou a favor. Faltam os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Leia mais:
CPI das Apostas tem senador pedindo zagueiros, gol de Deyverson e mais
Gilmar Mendes, do STF, determina conciliação em ações sobre marco temporal
John Textor, do Botafogo, diz em CPI do Senado que há manipulação de resultados no esporte
Projeto de Lei que fixa salário de ouvidor da Câmara de Londrina em R$ 11,2 mil é protocolado
No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.