O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) propôs nesta quinta-feira (12) denúncia criminal por falsidade ideológica contra o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, e outras três pessoas.
Ao cumprir mandados de busca e apreensão da Operação Antissepsia, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2011, foram apreendidos, dentro do gabinete de Nadai, documentos de compra e venda de um imóvel de Londrina. A partir da apreensão, o grupo deu início a uma investigação e verificou que, no dia 10 de agosto de 2010, André e Cristiane Regina de Camargo Hasegawa de Ávila, ambos em união estável, compraram um imóvel no valor de R$ 330 mil.
Apesar da compra, André e Cristiane, segundo as investigações, não tinham rendimentos comprovados que permitissem o negócio. O acordo previa que o valor do imóvel seria pago em parcelas: R$ 80 mil de sinal, R$ 170 mil na assinatura da escritura, R$ 30 mil ainda em agosto, R$ 25 mil em setembro e outros R$ 25 mil em outubro de 2010. As últimas parcelas seriam pagas em espécie.
No dia 19 de agosto de 2010, os requeridos assinaram a escritura do imóvel com declarações falsas, omitindo o nome de Cristiane como uma das compradoras e declarando como valor do imóvel apenas R$ 170 mil, e não o valor real, "tudo com o propósito de suprimir, em parte, o tributo devido, vale dizer, o Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel - ITBI - que incidia sobre a negociação, bem como com o objetivo de omitir acréscimo patrimonial injustificado em valor expressivo, procurando evitar também que os órgãos de fiscalização e tributação, dentre eles o Ministério Público e a Receita Federal, detectassem rendimentos não declarados e incompatíveis com os seus ganhos como ocupantes de cargos na CMTU, com evidências de enriquecimento ilícito".
O Ministério Público denuncia o diretor, sua companheira e os dois vendedores do imóvel por falsidade ideológica.
Outro lado
André Nadai foi procurado pelo Portal Bonde nesta quinta-feira, mas preferiu não comentar o assunto. Já o advogado dele e de Cristiane, Walter Bittar, recebeu com surpresa a informação de que a denúncia contra os clientes dele já havia sido repassada pelo Gaeco à imprensa. "Os veículos de comunicação souberam do processo antes mesmo que os próprios denunciados. Por que isso acontece? Existe critério na divulgação de informações por parte do Ministério Público? Ou o caso só foi divulgado porque se trata do André Nadai?", indagou. "Chegou a se dizer que teria indícios de crime organizado e lavagem de dinheiro, mas nada foi provado. Por que isso foi divulgado antes da hora?", completou.
Ele reiterou, ainda, que tanto Nadai quanto Cristiane são inocentes no caso. "A denúncia perde o sentido depois que o meu cliente paga o ITBI. Não existe a necessidade de um procedimento criminal depois que o indivíduo, no caso o Nadai, quita o débito com o município", argumentou Bittar.
Já sobre a possível ocultação do nome de Cristiane no processo de compra do apartamento e do fato de que ela e Nadai estavam em união estável, o advogado preferiu não informar os motivos "para não atrapalhar os autos". "Vou esperar pela análise da 3ª Vara Criminal e, se o juiz acatar a denúncia, entro com um habeas corpus", concluiu Walter Bittar.
(Atualizado às 18h52)
