No mesmo dia em que havia sido aprovada pelos deputados de forma definitiva, a revogação da legislação que tornava obrigatório o uso de máscaras no Estado foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta quarta-feira (16) como lei (20.971/2022). A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada, e após ser apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, aprovada pelos deputados em três turnos de votação.
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Logo após a sanção, o Governo do Estado publicou decreto (10.530/2022) com detalhes sobre os locais onde o uso do equipamento individual de proteção pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é necessário sua utilização. Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) será obrigatório. Entretanto, o documento torna obrigatório o uso do equipamento facial para indivíduos que apresentem sintomas de Covid-19 tanto em ambientes abertos quanto fechados.
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A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. A Secretaria de Estado da Saúde vai emitir algumas resoluções para regulamentar as regras de utilização de máscaras em alguns espaços públicos.
O uso do equipamento era obrigatório no Estado desde 28 de abril de 2020. A mudança conta com aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e leva em consideração o controle no quadro epidemiológico, com baixo índice de ocupação dos leitos exclusivos para a Covid-19, ampla vacinação dos paranaenses e manutenção do quadro de estabilidade do cenário após o Carnaval.
"Quase dois anos após a implementação da lei podemos fazer essa mudança, deixando o uso de máscara como opcional nos espaços abertos e alterando as regras para as nossas crianças, que estão sendo imunizadas. As máscaras foram um instrumento fundamental ao longo da pandemia e a adesão no Paraná sempre foi espontânea, demos exemplo no cuidado com os outros", disse Ratinho Junior.
Segundo dados da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde), no Paraná quase 80% da população adulta está com cobertura vacinal completa. A média móvel de casos caiu 58% e a média móvel de mortes diminuiu 51%. Já a taxa de ocupação das UTI's está em 36% no Estado.