O impasse entre governo do Estado e donos de casas de bingos no Paraná está cada vez mais longe de uma definição. Os advogados do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingo) apresentaram nesta terça-feira mais um argumento jurídico para justificar a manutenção dos estabelecimentos abertos.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, no entanto, avisou que a Polícia Militar (PM) está orientada para comandar nesta quarta-feira uma operação de fechamento dos bingos.
O advogado do Sindibingo, Luiz Fernando Pereira, filho do ex-governador Mario Pereira (PMDB), sustenta que o governo não pode fechar os bingos apenas com base nos decretos 1.046/03 e 1.047/03, baixados há cerca de duas semanas pelo governador Roberto Requião (PMDB).
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
Esses atos, segundo ele, não invalidam a Lei Estadual 11.035/95, que regula o sistema de bingos, e não atingem as máquinas de videoloteria off-line, da empresa Brasmatic Distribuidora de Recreativos Ltda., que funcionam em todos os bingos associados ao sindicato.
A manutenção dos equipamentos off-line, lembrou Luiz Fernando Pereira, é assegurada por sentença dada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Oto Luiz Sponholz, no último dia 3 de abril. A decisão manteve a liminar obtida pela Brasmatic para operar as máquinas no Estado. ''Se o Estado quiser passar por cima liminar do Ceará, vai ter que respeitar a sentença do presidente do Tribunal de Justiça'', afirmou.
A PGE não reconhece a liminar obtida pela Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) junto à 6º Vara Federal do Ceará, por entender que o instrumento só teria validade naquele Estado.
A operação de fechamento dos bingos estava inicialmente programada para esta terça-feira. De acordo com o procurador-geral do Estado, o governo decidiu dar mais um dia de prazo para os proprietários fecharem voluntariamente as casas.
Quanto à Lei Estadual 11.035, Botto de Lacerda afirmou que a mesma é bem anterior à lei federal que proibiu a atividade no Brasil. Sobre a liminar que protege as máquinas da Brasmatic, o procurador alegou que há decisão anterior no TJ que julgou o mérito, reconhecendo os equipamentos como jogo de azar.
Ontem, o Sindibingo ajuizou agravo regimental contra a decisão do desembargador Octávio Valeixo, do TJ, que na última quinta-feira, negou pedido de liminar para anular os decretos do governo. O recurso deverá ser julgado pelo órgão especial do TJ nesta ou na próxima sexta-feira.
O vice-presidente do Sindibingo, Luiz Eduardo Dib, disse nesta terça que não haveria resistência, caso o governo usasse força policial para fechar as casas. ''O sindicato nunca deixou de respeitar a lei. Se vierem fechar, não vamos desobedecer, mas vamos buscar os meios legais para garantir nossos direitos'', declarou.
Dib questiona porque ''a lei só vale para os bingos'' e não para jogos como Toto-Bola, Seninha do Paraná e Pimba, mantidos pelo governo, se o sistema de sorteio, segundo ele, é praticamente o mesmo.