O governo liberou R$ 2 bilhões para enfrentar a crise na saúde. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, José Gomes Temporão.
O dinheiro é parte de R$ 4 bilhões bloqueados no início do ano pela equipe econômica e, segundo Temporão, será usado para negociar salários com os médicos em greve em vários estados.
Durante a entrevista, tanto Temporão quanto Mantega sobre a responsabilidade dos entes federativos na gestão da saúde. Desde a promulgação da Constituição de 1988 a responsabilidade pela área cabe aos governos federal, estadual e municipal.
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A emenda 29 à Constituição prevê 15% da receita dos municípios e 12% dos estados aplicados em saúde – o governo federal deve fazer a correção do repasse a cada ano, de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como essa emenda ainda não foi regulamentada – está em discussão no Congresso Nacional –, os ministros disseram que os estados não cumprem a sua parte.
"Os municípios estão repassando de acordo com a emenda 29, mas os estados, não", informou Temporão, ao lembrar que apenas nove das 27 unidades da federação repassam os 12% para a saúde.
"Se os estados cumprissem a sua parte, a situação seria menos dramática, porque eles estariam colocando mais R$ 5,7 bilhões, que é o que falta para completar a emenda 29", destacou Guido Mantega.
O ministro da Fazenda lembrou ainda que alguns estados incluem outras despesas na rubrica da saúde. E que sem a regulamentação da emenda, não existe uma definição do que são gastos com saúde.
"Se regulamentarmos [a emenda], os estados terão de colocar mais recursos", disse Mantega, após afirmar que o governo federal cumpre à risca a sua participação no repasse.
ABr