O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deve divulgar na próxima semana a lista dos 21.663 funcionários públicos que ganham mais do que o teto permitido por lei, de R$ 8.797,50.

De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luis Fernando Silva, os funcionários públicos que recebem acima do teto são beneficiados por decisões judiciais, que muitas vezes anulam a lei que regulamenta o abatimento dos salários, o chamado abate-teto, que tenta manter o vencimento dos servidores na base salarial do executivo, de R$ 8.797,50.

A intenção do governo, agora, é estudar as decisões judiciais através de uma amostragem na folha de pagamentos para verificar se ainda possuem eficácia em sua aplicação.

"Se a análise demonstrar irregularidades, a Secretaria de Recursos Humanos vai realizar uma auditoria completa na folha para detectar os erros", explicou o secretário.

Segundo Luis Fernando Silva, é preciso repensar a legislação e fazer uma comparação com as decisões judiciais e tornar mais eficaz a aplicação do abate. "A legislação do abate-teto tem permitido folgas que geram pagamentos superiores ao teto", informou o secretário.

De acordo com dados do Ministério, 1.400 servidores conseguem ficar fora da linha de ação do abate-teto. Um exemplo é o servidor do executivo que recebe de R$ 5.449,74, valor abaixo do teto, mas com decisões judiciais passou a receber R$ 20.701,89. Mesmo com a lei do abate, o funcionário ainda recebe o salário líquido de R$ 12.290,04 ao mês.