O governador Beto Richa sancionou nesta terça-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013, e que determinou um orçamento de R$ 32,2 bilhões para o exercício de 2013. A previsao orçamentária já tinha sido aprovada pelos deputados.

O orçamento previsto para 2013 é 8,67% maior que o deste ano, que é de R$ 29,6 bilhões. Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do estado, do total, R$ 29,9 bilhões correspondem à integralidade da receita estadual e os R$ 2,3 bilhões restantes se referem às transferências constitucionais da União.

Por determinações constitucionais e legais, o orçamento do Estado tem 86% das receitas vinculadas. Entre elas estão os 30% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público e os 12% obrigatórios para pagamento e serviços de saúde.

O Executivo também destina recursos a outros Poderes: 5% ao Legislativo, 9,5% ao Judiciário e 4% ao Ministério Público. Do porcentual destinado ao Legislativo, 1,9% caberá ao Tribunal de Contas. "Não há muita margem de manobra", salientou o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi.

O secretário destacou que, para garantir novos investimentos, o Estado recorre a recursos externos, respeitando a capacidade de endividamento. Por isso, considerou fundamental a linha de crédito anunciada pelo governo federal, colocando R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à disposição dos Estados. "Tradicionalmente, o Paraná representa 6% do PIB nacional e sua população é 5,5% da nacional. Temos direito a, no mínimo, 6% desse valor, mas isso vai depender da capacidade de produzir projetos", afirmou.

O projeto sancionado pelo governador é composto por 11 capítulos em que constam, entre outras informações, as prioridades da administração pública, os critérios para a distribuição dos recursos, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para sua elaboração e execução, além de disposições sobre despesas.

A LDO tem como parâmetro 26 programas prioritários estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) para o período 2012 a 2015 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A Constituição do Estado do Paraná determina que na LOA, a ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, seja estabelecido o Programa de Obras por unidade orçamentária, projeto ou atividade, de forma detalhada e individualizada, com os respectivos custos.

As metas a serem estabelecidas na Lei Orçamentária Anual servirão também para um acompanhamento do cumprimento do Plano Plurianual.