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Governo e oposição fecham acordo para votar reforma

Bonde, com informações da Agência Brasil
13 ago 2003 às 15:00

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Governo e oposição fecharam acordo para votar os pontos pendentes da reforma da Previdência. Os deputados vão votar um destaque do PFL, para o qual não houve acordo, e duas emendas aglutinativas. As emendas fecham acordo em torno de destaques apresentados pelo PTB, PFL e PSDB.

Uma das modificações garante que o servidor público que tiver 10 anos no cargo, ou na carreira, estará cumprindo um requisito para receber a integralidade.Também ficou acertado que uma lei vai regulamentar a situação do servidor público que morrer prematuramente, sem completar os requisitos de tempo. A intenção é garantir que, nesses casos, as pensionistas recebam o limite de R$ 2.400,00.

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Só não houve acordo com o PFL em relação ao destaque apresentado pelo partido que prevê a integralidade das pensões. Neste caso, caberá ao governo ter 308 votos em plenário para derrubar o destaque.

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O líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pediu compreensão ao PFL para que não obstrua as votações. "Estaremos em permanente negociação com o PFL" afirmou Rebelo. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a reforma da Previdência em primeiro turno será concluída hoje.


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