O governo envia nesta quinta ao Congresso Nacional projeto com a nova lei de biossegurança.

Os pontos principais do projeto foram apresentados nesta quarta pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, acompanhado dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.

Entre as principais novidades estão a criação do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão que vai assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de biossegurança, e a composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passa a ser constituída por 26 membros.

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A atual lei de biossegurança está em vigor desde 1995.

Fonte: Agência Brasil