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Governo não repassa verbas e endivida municípios

Redação - Folha de Londrina
13 ago 2002 às 10:00

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Trinta e sete municípios do Paraná estão endividados porque não receberam o repasse de verbas prometido pelo governo estadual para a construção de barracões industriais, de acordo com levantamento da Comissão Especial de Auditoria de Obras Inacabadas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em 12 locais, a prefeitura local finalizou a obra com recursos próprios. Nas outras 25 cidades, os barracões são esqueletos inacabados. Segundo o levantamento, dos R$ 5,3 milhões que o governo deveria repassar, apenas R$ 410 mil, 7,7% do total, chegaram às mãos dos municípios.

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Segundo o presidente da comissão, Pedro de Farias, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) assinou um convênio em 1998 com 84 prefeituras para a construção dos barracões industriais, para o programa de geração de emprego e renda.

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O dinheiro para o investimento viria de vendas de ações da Copel. ''Mas o programa não obteve êxito porque o governo não realizou o repasse. Muitas prefeituras contraíram obrigações com empreiteros que não puderam sanar.''


O TCE vai recomendar aos municípios e ao governo para que definam o que será feito com os barracões. ''Na grande maioria das cidades não há previsão orçamentária para a continuidade dessas obras, o que seria necessário por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)'', afirmou.

Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta terça-feira.


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