O governo quer estabelecer uma forma de controle sobre o uso que as organizações não-governamentais (ONGs) fazem do dinheiro público em suas atividades. Em 2003, um ano de aperto fiscal, foi entregue a essas entidades R$ 1,3 bilhão. Este ano, estima-se que serão repassados cerca de R$ 2 bilhões.

O Congresso, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e o Executivo levantaram indícios de que boa parte está sendo desviada por ONGs de fachada ou por representantes de entidades do terceiro setor, imunes aos mecanismos públicos de controle e fiscalização.

No Congresso, também entrou em pauta votação do projeto de lei, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PPS-RO), apensado pela CPI das ONGs, que regulamenta as atividades do chamado terceiro setor. Para o senador, que presidiu a CPI, realizada em 2002, a bandeira do voluntariado está sendo usada para encobrir falcatruas de entidades inidôneas.

O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, também se diz impressionado com a quantidade de desvio de dinheiro público por meio de ONGs, muitas delas criadas com o fim exclusivo de lesar o Estado. A CPI e os órgãos envolvidos nesta investigação não conseguem, por causa da falta de controle, quantificar o prejuízo aos cofres públicos.

Leia a matéria completa na edição deste domingo da Folha de Londrina