O governador Roberto Requião (PMDB) assinou decretos para desapropriar cinco das seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná: Ecovia, Econorte, Rodovia das Cataratas, Viapar e Rodonorte.

As empresas passarão a ser controladas pelo Estado, que quer reduzir o valor das tarifas cobradas em um prazo de 120 dias. A desapropriação é uma nova tentativa do governo em assumir o pedágio. Até então, a opção era pela encampação, já que não houve acordo para reduzir tarifas.

A desapropriação pode ser amigável, se as empresas aceitarem o pagamento ofertado pelo governo, ou então por via judicial. Os valores da transação não foram revelados. A Caminhos do Paraná não será alvo de desapropriação porque no início de dezembro reduziu em média 30% as tarifas.

O governo estadual está se utilizando da Lei Geral de Desapropriações para assumir o controle do pedágio. Segundo o assessor jurídico do governo para pedágio, Pedro Henrique Xavier, é possível desapropriar ações ou cotas de empresas a fim de propiciar a melhor forma de prestação de serviço público à população.

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