25/02/21
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Sessões

Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021

Reprodução/STF
Reprodução/STF


Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021. A seleção dos processos privilegiou a concretização das liberdades civis e econômicas, como, por exemplo, o direito ao esquecimento, o direito de resposta em periódicos jornalísticos, a comercialização de bebidas alcóolicas em rodovias e em estádios, a regulamentação de jogos de azar, as restrições resultantes da propriedade intelectual e as cotas de produções nacionais nos empreendimentos audiovisuais. Receberam prioridade os casos relacionados à pandemia da Covid-19.


Com foco na retomada do crescimento econômico e no desenvolvimento nacional, foram incluídos em pauta temas relacionados a setores regulados, em especial as telecomunicações, os transportes e os medicamentos. Já em atenção aos direitos humanos, destacam-se os casos sobre os limites da publicidade infantil e sobre o cabimento de indenização por condições sub-humanas em presídios. No que se refere à gestão pública, o Supremo julgará casos sobre a modernização e a pluralização das formas de contratação de pessoal, de bens e de serviços. Foram pautados processos que discutem a necessidade de licitação para serviços advocatícios e a demissão de empregados de estatais.

Em matéria de Direito Processual, o Plenário analisará a extensão do Processo Civil aos procedimentos administrativos nos estados, os deveres de apuração de valores da União na condição de parte executada, a competência jurisdicional para a ação rescisória e as medidas coercitivas suficientes à imposição de ordens judiciais. Também será retomado o julgamento sobre a forma como deve se dar o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no autos do Inquérito (INQ) 4831.
Redação Bonde com Assessoria de Imprensa
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