Os servidores públicos municipais de Ponta Grossa entram em greve geral hoje. Eles só devem voltar ao trabalho quando receberem. A decisão foi tomada numa assembléia realizada na tarde de ontem em frente à prefeitura, que contou com a participação de aproximadamente 600 trabalhadores.
O funcionalismo também decidiu entrar com um mandado de segurança coletivo, que será impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é obter uma liminar que garanta ao sindicato o direito de bloquear os repasses feitos pelo Estado e União ao município e garantir que eles sejam canalizados para o pagamento salarial, explicou o advogado do sindicato, José Adriano Malaquias.
O mandado de segurança será protocolado no Fórum hoje, às 14 horas, durante um ato público dos servidores. Antes do protesto, o sindicato estará realizando assembléias setorizadas para organizar o funcionalismo.
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O único setor que oficialmente ainda não entrou em greve é a Fundação Municipal Pronto Socorro. Nesta manhã, os servidores devem se reunir para decidir se seguem os demais setores da prefeitura. Caso o PS entre em greve, devem permanecer trabalhando de 25 a 30 funcionários, número necessário para manter o atendimento de emergência.
O prefeito Jocelito Canto foi convidado a participar da assembléia de ontem, mas não compareceu. A previsão de receita para o mês de novembro é de R$ 1,96 milhão, enquanto as despesas com a folha vão somar R$ 2,48 milhões, devendo fechar o balanço com um déficit de R$ 580 mil. "É preciso ressaltar que a previsão de receita que nos foi passada inclui recursos que serão recebidos até o dia 30 de novembro", destacou o presidente do sindicato, Leovanir Martins.
Este é o sexto mês consecutivo que a prefeitura atrasa o salário dos servidores. Este mês só receberam os 1,1 mil professores (R$ 951 mil), cujo salário é garantido pelo Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental). O restante da folha, que chega a R$ 1,2 milhão, não tem previsão para ser liberado.
Pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o pagamento pode ser feito até o 5º dia últil do mês. Até ontem, portanto, os salários deste mês não estariam atrasados. No entanto, o acordo coletivo dos servidores, aprovado pela Câmara Municipal, estabelece que o pagamento deve ser feito até o último dia do mês. O problema é que ontem a prefeitura tinha em caixa somente R$ 91 mil, recursos que representam apenas 7% do total necessário para cobrir a folha de pagamento dos 4,5 mil servidores.