As regras do julgamento da ação penal do mensalão começaram a ser definidas nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E uma das primeiras decisões foi ampliar o tempo destinado à acusação: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se tornou alvo de mensaleiros, terá cinco horas para detalhar os crimes e condutas de cada um dos 38 réus.
Se fossem levar a risca o que está previsto em lei (8038/1990), o procurador teria apenas uma hora para detalhar a acusação enquanto os advogados teriam direito ao todo a 38 horas - uma hora para cada réu. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou que era preciso garantir a "igualdade de armas" e propôs cinco horas de prazo para o procurador. "Acho complicado alguém sustentar por mais de cinco horas", afirmou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concordou com o prazo, mas afirmou que será insuficiente para esmiuçar a conduta de cada um dos réus. "É um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar-se de forma satisfatória", afirmou. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário ao prazo. Ele propôs que o procurador tivesse à disposição o tempo que considerasse necessário.
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Os ministros decidiram também que o ministro Joaquim Barbosa não precisará, no início da sessão, ler a íntegra do seu relatório - de 122 páginas. No dia da sessão, Barbosa afirmou que fará uma síntese resumida do relatório e deixará a íntegra à disposição dos advogados. "O que menos quero é gastar tempo aqui desnecessariamente já que o relatório é do conhecimento de todos", afirmou Barbosa.
A data em que será iniciado o julgamento depende primeiramente do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Ao Grupo Estado, Lewandowski afirmou que deve liberar o processo até o final de junho. Só depois disso a data do julgamento poderá ser marcada.
Barbosa calcula que o tribunal precisará de três ou quatro sessões para concluir o julgamento. Outros ministros estimam que seriam necessários até dois meses, já que o ministro Joaquim Barbosa adiantou que não teria condições de participar de sessões em todos os dias da semana.