O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou um artigo da legislação em vigor para obrigar as emissoras de rádio e televisão a convidarem os integrantes do Psol, partido da candidata à Presidência da República Heloísa Helena, para todos os debates. Os ministros revogaram o parágrafo 4º do artigo 18 da resolução 22.261.
A discussão da matéria tinha sido solicitada pelo Psol. O partido reivindicava o direito de participar dos debates políticos em igualdade de condições com os candidatos dos demais partidos.
O parágrafo 4º previa que só seria assegurada a participação nos debates aos candidatos de partidos que tivessem representação na Câmara desde o início da legislatura em curso, em 2003. O Psol foi criado em 2005.
Com a revogação do parágrafo, fica assegurada a participação nos debates políticos de candidatos de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, não sendo mais observado se a representação ocorria no início da legislatura em curso.
Informações da ABr
