Indígenas da etnia caingangue protestam em Tamarana e na praça de pedágio instalada na BR 369, no município de Jataizinho (ambas na Região Metropolitana de Londrina) contra a aplicação do PL (projeto de lei) que institui o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A matéria é apreciado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (1º).
O PL do marco temporal tenta regulamentar uma interpretação de que os índios só teriam direito à demarcação de terras que ocupariam até a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Indígenas ocupam a Praça dos Três Poderes, em Brasília, há pelo menos duas semanas, contra o marco temporal.
O caso chegou ao Supremo depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou procedente uma ação de reintegração de posse movida pela Fatma (Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente) de uma área em Santa Catarina que é tradicionalmente ocupada por índios da etnia Xokleng. A Funai (Fundação Nacional do Índio) recorreu da decisão em primeira instância, já que a área não havia sido formalmente demarcada.
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Caso seja mantido o entendimento do TRF-4, mais de 80 áreas indígenas em todo o Brasil serão afetadas pelo marco temporal.
Segundo o cacique das terras indígenas Água Branca, Moisés Lourenço, e o vice-cacique da aldeia Apucaraninha, Antônio Vitoriano, caso o STF mantenha a decisão do TRF-4, todos os índios teriam perdas em suas terras. “A nossa população está crescendo. Só aqui [Água Branca], somos em 2,5 mil pessoas”, diz Moisés Lourenço.
Os protestos locais devem durar o tempo de julgamento do caso. O relator no STF, ministro Edson Fachin, votou pela não existência de um marco temporal para que comunidades indígenas possam usufruir do solo e das águas dos locais que habitam, mas a Côrte tem sofrido pressão de ruralistas pela manutenção da decisão de primeira instância.
Os protestos locais reforçam a manifestação de indígenas em Brasília, que ocorre há quase duas semanas, contra o PL, que tramita desde 2007. “Além disso, também queremos mais educação, saúde, e protestamos contra o governo Bolsonaro, que não faz nada enquanto sobem os preços da gasolina, do gás, da energia elétrica e dos alimentos”, afirma o vice-cacique.