Apesar da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Funerárias na Câmara Municipal de Curitiba já ter indicado a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o assunto continua engavetado. A CEI foi criada em junho para investigar formação de cartel, formação de quadrilha e desrespeito ao código do consumidor pelas empresas que atuam nessa área em Curitiba. Mas, como a comissão especial tem poderes limitados para investigação, os trabalhos foram superficiais. Por isso foi proposta a instalação da CPI.
A primeira justificativa para o atraso na comissão de inquérito foi as eleições municipais e o inesperado segundo turno. Depois, houve demora nas indicações de novos vereadores do PFL e do PMDB para a CEI, pois os antigos pediram desligamento da comissão. Agora que os suplentes foram oficializados, a Mesa Executiva da Câmara não quer instalar a CPI por faltar menos de 15 dias para o término do período legislativo. O regimento interno determina que a primeira reunião de uma CPI precisa ser convocada pelo presidente da Câmara.
Para o atual presidente, João Claudio Derosso (PFL), não há mais tempo para uma nova comissão. "Daqui a uma semana encerram-se os trabalhos da Câmara, será melhor deixar para fevereiro", diz. Além disso, Derosso acredita seria mais democrático se os novos eleitos pudessem participar da composição da comissão. "Se fosse instalar hoje, teriam que ser escolhidos os 25 vereadores reeleitos e os dez novos não participariam, prefiro que seja dado oportunidade para todos."
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O presidente da CEI, vereador Natálio Stica (PT), teme que no próximo ano haja maiores dificuldades para a CPI. "Todo o processo terá que começar do zero, com apresentação de requerimento com 13 assinaturas, depois ele vai para votação em plenário e precisa de maioria para ser aprovado", conta.
Stica espera um compromisso público do atual presidente da Câmara de que a CPI será mesmo instalada em 2001. "Não falta muita coisa a fazer, mas isso é indispensável para a modernização do setor funerário em Curitiba, que está muito atrasado". Derosso afirma que esse compromisso terá que ser firmado pela próxima mesa executiva, em janeiro do próximo ano.
A principal testemunha que falta ser ouvida pelos vereadores é o ex-chefe do serviço funerário municipal Paulo Wotkoski Filho, conhecido como Paulo Polati. "Ele se negou a falar à CEI, mas será convocado pela CPI", confirma Stica.
De acordo com o vereador, Polati precisa explicar o que ficou conhecido como taxa de pedágio para as funerárias da região metropolitana atuarem em Curitiba e a proibição da família ornamentar as capelas mortuárias. "Essas determinações só beneficiavam as empresas de Curitiba, em detrimento dos concorrentes e do próprio consumidor", afirma.
O objetivo de Stica é propor uma reformulação nas leis que regem o setor funerário de Curitiba. "É preciso modernizar a legislação que regulamenta as funerárias e regulamentar os fundos mútuos, que atendem principalmente as famílias de baixa renda.