A interpretação equivocada de uma lei em Ponta Grossa está causando ao município um prejuízo mensal de mais de R$ 30 mil. Em setembro do ano passado, entrou em vigor a lei que permite aos motoristas trocar a multa aplicada por falta de cartão do estacionamento regulamentado por um talão de meia hora e outro de uma hora. Para ser beneficiado, o motorista precisa regularizar sua situação no máximo em até uma hora depois da notificação.
Por causa de um equívoco na interpretação da lei, ao invés de ganhar dois talões, os motoristas estão ganhando dois blocos com dez talões cada. O benefício que deveria ser de R$ 0,75, está chegando a R$ 6,50. A prática de trocar a multa por novos talões se espalhou na cidade e mensalmente cerca de seis mil motoristas fazem a troca. O prejuízo para o sistema de estacionamento regulamentado, também chamado de Zona Azul, passa dos R$ 30 mil.
Para o diretor do sistema de Zona Azul, Renaldo Correia, o que deveria ser uma penalidade acabou se transformando num favor legal ou numa "renúncia de receita". Ele explicou, que todo o recurso arrecadado com o estacionamento regulamentado é usado para manter as creches conveniadas à Fundação Proamor, que gerencia o sistema.
Leia mais:
Eleição de 2024 tem suspeita de fraude por transferência em massa de eleitores entre cidades
Câmara de Londrina marca nova audiência para debater o Código Ambiental
Indiciamento de Bolsonaro alavanca outras candidaturas de direita no Brasil
Bolsonaro rebate Eduardo e, mesmo inelegível, diz ser 'plano A, B e C' para 2026
O alerta sobre o engano na interpretação da lei está sendo feito pelo vice-presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Leovanir Martins. Nesta segunda-feira ele deve oficiar a prefeitura sobre a situação e pedir providências. "Quem está perdendo é o próprio sistema Zona Azul e suas funcionárias", considera. Isto porque, no último mês o salário das fiscais de trânsito atrasou e a alegação apresentada pela diretoria da Fundação Proamor foi de que a arrecadação caiu muito.
Claudiomar Barbosa, secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, disse que a lei está mal redigida e por isso deu margem a esse tipo de interpretação. Claudiomar disse que esta semana estará discutindo a situação com Solange Barros, da Secretaria de Assistência Social, a melhor formar de reverter essa situação. O secretário destacou que a Zona Azul não é simplesmente para cobrar multa, mas tem função social.
A prefeitura deve trabalhar com duas possibilidades. Uma é editar um regulamento para a lei, já que ela foi colocada em prática sem ter sido regulamentada. Nessa regulamentação, segundo o secretário, pode ser corrigida a distorção. A outra a seria colocar em prática uma novo sistema para o estacionamento regulamentado, trocando a notificação por um bloco com 10 talões de uma hora.