O promotor de investigações criminais, Fábio Guaragni, disse, durante a sessão da CPI da Telefonia, que bancos como o HSBC Bamerindus efetuavam a compra dos serviços da Polícia Militar e da Polícia Civil com o pagamento de supostas contribuições que eram repassadas a título de recibo de autônomos.
Indignado, ele falou que não se tratava apenas de uma contribuição. "Isso aqui é uma vergonha. Estas contribuições são claramente a compra da Polícia Civil e da Polícia Millitar por um banco privado. Não é uma contribuição. A ordem de serviço de segurança pública teve a prioridade invertida para serviços particulares", declarou ele, pedindo a imediata convocação de delegados de polícia, escrivães, agentes federais e policiais militares que teriam sido beneficiados.
Guaragni foi destacado pelo Ministério Público para acompanhar os trabalhos da CPI. Após a conclusão do relatório final, os resultados serão analisados e uma denúncia poderá ser oferecida dependendo das provas levantadas.
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"Temos que pensar como tipificar o crime. Mas para mim fica claro que todos os que receberam as contribuições podem ser responsabilizados por prevaricação", complementou ele. Além de receber recursos, alguns policiais civis e militares da ativa teriam ficado à disposição do HSBC para trabalhar na segurança interna, fazer investigações e cumprir mandados de prisão.
O coronel Sérgio Itamar Alves, comandante da Polícia Militar entre 1994 e janeiro de 1995, foi um dos depoentes nesta terça-feira. Ele confirmou que sabia da indicação do nome do ex-sargento Jorge Luiz Martins e outros quatros policiais militares do serviço reservado, para atuar na investigação de roubo e fraude de cartões magnéticos. O pedido teria sido feito pelo coronel Sérgio Malucelli, comandante do Policiamento da Capital (CPC).
"Fiquei sabendo que a equipe trabalharia por um tempo nestas investigações e depois retornaria para suas funções originais. Quando já estava na reserva é que fiquei sabendo que o sargento Jorge continuava fazendo trabalhos internos no banco", disse o coronel Alves, durante o depoimento.
Assumiram o comando da Polícia Militar posteriormente os coronéis César Mainguê, Luiz Fernando de Lara, Guaraci Moraes Barros e Gilberto Foltran (o último é apontado apenas como o coronel que assinou o despacho de expulsão do ex-sargento da corporação). "Exceto o coronel Foltran que não teve como ler o processo antes de assiná-lo, todos os outros tinham ciência da situação. Seria impossível que não tivessem", argumentou.
O deputado estadual Angelo Vanhoni (PT) pediu a imediata convocação de todos os comandantes citados e dos coronéis que no período foram responsáveis pelo CPC. O coronel Itamar confirmou que muitos bancos contribuiam financeiramente com a PM. Além do HSBC Bamerindus, alguns batalhões recebiam recursos financeiros da Caixa Econômica Federal e do Banestado. "Chegamos numa situação em que tínhamos alguns batalhões trabalhando praticamente a serviço de bancos", salientou ele.
A CPI recebeu um documento anônimo levando ao conhecimento dos deputados estaduais os nomes de pessoas que supostamente estariam envolvidas na liberação de dados da Receita Federal para o departamento de segurança do HSBC. Na carta, o denunciante diz que foi motivado por uma reportagem da Folha a contar o que sabia. Ele acusou os funcionários Roberto Leonel de Oliveira Lima (chefe da inteligência da Receita Federal) e o auditor fiscal Flávio Aires de enviar todas as informações de quebra de sigilo fiscal para o Banco Central e o HSBC. Os deputados vão investigar a veracidade da denúncia.