O deputado federal José Mohamed Janene (PP/PR) terá prazo de 15 dias para responder a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal. O parlamentar é acusado de suposta prática de crime eleitoral (de veicular propaganda eleitoral em 2002 por meio de telemarketing no dia 6 de outubro de 2002 - data do primeiro turno das eleições daquele ano). A decisão é do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o STF, no despacho, Celso de Mello ressalta que o parlamentar foi notificado pessoalmente e "sequer demonstrou interesse" na aceitação da proposta de transação penal feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. No inquérito, a PGR propôs a aplicação de pena restritiva de direito, consistente no depósito de R$ 1mil para o programa Fome Zero.
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