Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na sessão extraordinária desta segunda-feira (15) da Câmara Municipal de Londrina, os dois projetos complementares do Plano Diretor (Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário). As matérias tramitam no município desde 2010.
Os parlamentares aprovaram os projetos e poderão apresentar emendas a eles até a próxima quarta-feira (24). Os sete dias úteis estão previstos no Regimento Interno do Legislativo.
Os parlamentares chegaram a firmar, no domingo (14), um acordo que diminuiria o prazo para três dias úteis. O acordo foi assinado pelos 19 vereadores, mas um deles, Jamil Janene (PP), voltou atrás e retirou o seu nome do documento. O pepista alegou na sessão de hoje que teria muito pouco tempo para analisar as emendas.
Leia mais:
Eleição de 2024 tem suspeita de fraude por transferência em massa de eleitores entre cidades
Câmara de Londrina marca nova audiência para debater o Código Ambiental
Indiciamento de Bolsonaro alavanca outras candidaturas de direita no Brasil
Bolsonaro rebate Eduardo e, mesmo inelegível, diz ser 'plano A, B e C' para 2026
Janene também questionou posição favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara ao acordo feito pelos vereadores. "Não podemos correr o risco de acelerar a discussão e a votação de pontos tão importantes para a cidade", destacou o parlamentar.
A Procuradoria do Legislativo analisou os questionamentos do vereador e emitiu parecer contrário à retirada do nome dele do acordo. "Isso prejudicaria o cronograma dessa Casa", argumentou o procurador Jorgan Regatte.
No entanto, os vereadores rejeitaram o parecer da Procuradoria e mantiveram os sete dias úteis, previstos no Regimento Interno do Legislativo, para a apresentação de emendas aos projetos do Plano Diretor. O parlamentar Emanoel Gomes (PRB), que votou a favor do parecer, lamentou a rejeição do mesmo. "Não honramos com a nossa palavra", afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Rony Alves (PTB), reiterou que, sem o acordo, o prazo para a apresentação de emendas vai vencer só na próxima semana, dias antes do término do ano. "Vamos precisar fazer ainda mais sessões extraordinárias", adiantou o parlamentar.
De acordo com ele, as sessões para a discussão em segundo turno do Plano Diretor devem ser realizadas nos próximos dias 29 e 30, sempre a partir das 14h30.
(Atualizado às 18h35)