O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Abelar Baptista Pereira Filho, concedeu decisão liminar que estabelece o retorno do diretório do PMDB na cidade. O magistrado acatou ação de Leonilso Jaqueta. Ele foi presidente da legenda no município até o dia 27 de dezembro do ano passado, quando a Executiva Estadual fez a dissolução do diretório.
Na ação, Leonilso solicitou a nulidade do decreto que dissolveu o diretório e da comissão provisória criada após a dissolução. Ele também pediu para voltar à presidência do PMDB em Londrina e continuar no cargo até o dia 27 de dezembro deste ano. A 6ª Vara Cível acabou todas as solicitações.
O peemedebista alega que foi eleito presidente do diretório, de forma legítima e democrática, em março de 2010. Um ano depois, segundo ele, o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida tentou 'forçar' uma nova eleição, mas o pedido foi indeferido pelos filiados londrinenses.
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O parlamentar voltou a tentar novo pleito em outubro de 2011, mas Jaqueta afirma ter conseguido prorrogação do mandato, com a Executiva Nacional do PMDB, para o mês de dezembro deste ano. "Aí deu 'dor de barriga'. Depois de saber da prorrogação, o deputado foi até o diretório estadual e conseguiu a dissolução, apesar de termos embasamento legal e uma decisão nacional do partido a nosso favor", explicou.
Segundo decisão judicial, Cheida desconsidera a prorrogação do mandato de Jaqueta em carta enviada para a Executiva Estadual. No documento, o deputado pede a dissolução do diretório e a criação da comissão provisória. "O risco de irresersibilidade da medida é evidente, pois a democracia é que restará enfraquecida se, por representações irregulares, um dos maiores partidos do país e com histórico de luta pela participação direta e real da população na escolha dos seus governantes, tiver seu nome vilipendiado em âmbito local (...)", argumentou o juiz na liminar.
Por outro lado, Cheida disse que Jaqueta não informou o juiz, através da ação, que os diretórios municipal e estadual do PMDB aprovaram convenção e nova eleição no ano passado. "O encontro deveria ter acontecido em outubro, mas não aconteceu. Foi por isso que o diretório se dissolveu sozinho e não por minha causa", explicou. "A Executiva Nacional permitiu, mas não determinou a prorrogação do mandato do Jaqueta. Ele deveria ter obedecido o que foi decidido pelos filiados no estado, mas não o fez", completou.
O deputado disse que vai entrar com recurso para cassar a liminar judicial. "Os advogados do partido vão começar a trabalhar no caso ainda nesta semana", prometeu.